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NOTCIAS: So Joo do Paraso-MG

Facebook pode ser bloqueado por descumprir deciso judicial

29/07/2016 - A Justia do Amazonas congelou 38 milhes de reais das contas do Facebook. O bloqueio est relacionado ao descumprimento de uma deciso judicial que obrigava a empresa a quebrar o sigilo de mensagens trocadas pelo aplicativo WhatsApp para investigao criminal. Como represlia, os servios do Facebook – como o WhatsApp e o Instagram – podem ser bloqueados no pas.

Segundo nota do Ministrio Pblico Federal do Amazonas, o valor congelado corresponde soma de multas individuais de um milho de reais estipulada para cada dia de descumprimento da deciso judicial. A investigao criminal, que provocou o bloqueio do WhatsApp no incio da semana ada, e o processo no qual foi estabelecida a multa tramitam sob segredo de justia.

O Facebook Brasil argumentou que os contedos solicitados pela justia, como os dados de cadastros feitos no app, so de responsabilidade dos operadores da empresa na Irlanda e nos EUA. Por isso, para cumprir a deciso judicial, seria preciso uma cooperao internacional.

Para rebater a empresa, o MPF no Amazonas afirmou que a deciso judicial uma medida prevista no Marco Civil da Internet. Segundo essa lei, possvel aplicar a legislao brasileira mesmo quando a empresa esteja sediada em outro pas.

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Alm disso, ainda possvel solicitar um novo bloqueio do WhatsApp no Brasil caso a empresa descumpra a ordem judicial. “A postura de no atendimento a ordens judiciais claramente se caracteriza como ato atentatrio dignidade da Justia podendo, alm da multa, vir a ser determinada a suspenso dos servios da empresa no Brasil”, defendeu Alexandre Jabur, procurador da Repblica e autor do pedido, em nota.

Ainda segundo Jabur, o Facebook demonstra desprezo pelas instituies brasileiras. "Ao conferir proteo absoluta intimidade, a empresa ultraa o limite do razovel, criando um ambiente propcio para a comunicao entre criminosos, favorecendo aqueles que cometem crimes graves, como terrorismo, sequestro, trfico de drogas.

Autor/Fonte: Exame: Marina Demartini