22/02/2019 - Segundo a Receita Federal, data limite para envio do IR 30 de abril. Deve declarar quem recebeu mais de R$ 28.559,70 no ano ado.
A Secretaria da Receita Federal informou que o prazo de apresentao da declarao do Imposto de Renda 2019, ano-base 2018, comea na quinta-feira (7), depois do carnaval, e se estende at o dia 30 de abril.
A multa para o contribuinte que no fizer a declarao ou entreg-la fora do prazo ser de, no mnimo, R$ 165,74. O valor mximo ser correspondente a 20% do imposto devido.
Os contribuintes que enviarem a declarao no incio do prazo, sem erros, omisses ou inconsistncias, recebero mais cedo as restituies do Imposto de Renda, se tiverem direito a ela. Idosos, portadores de doena grave e deficientes fsicos ou mentais tm prioridade.
As restituies comearo a ser pagas em junho, e seguem at dezembro, para os contribuintes cujas declaraes no caram em malha fina.
Quem deve declarar?
Deve declarar o IR neste ano quem recebeu rendimentos tributveis acima de R$ 28.559,70 em 2018. O valor o mesmo da declarao do IR do ano ado.
Tambm deve declarar:
• Contribuintes que receberam rendimentos isentos, no-tributveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil no ano ado;
• Quem obteve, em qualquer ms de 2018, ganho de capital na alienao de bens ou direitos, sujeito incidncia do imposto, ou realizou operaes em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
• Quem teve, em 2018, receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 em atividade rural;
• Quem tinha, at 31 de dezembro de 2018, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;
• Quem ou condio de residente no Brasil em qualquer ms do ano ado e nessa condio encontrava-se em 31 de dezembro de 2018;
• Quem optou pela iseno do imposto incidente em valor obtido na venda de imveis residenciais cujo produto da venda seja aplicado na aquisio de imveis residenciais localizados no pas, no prazo de 180 dias, contado da celebrao do contrato de venda.
Quem optar pela declarao simplificada abre mo de todas as dedues itidas na legislao tributria, como aquelas por gastos com edudao e sade, mas tem direito a uma deduo de 20% do valor dos rendimentos tributveis, limitada a R$ 16.754,34, mesmo valor do ano ado.
Novidades na declarao do IR de 2019
Uma das novidades do Imposto de Renda neste ano que sero exigidos F's para todos dependentes includos na declarao. Em 2017, o F havia ado a ser obrigatrio para crianas a partir de 12 anos e, no ano ado, a partir de 8 anos.
A partir deste ano, o Fisco tambm solicitar, de forma obrigatria, mais informaes sobre os bens dos contribuintes na declarao do Imposto de Renda. Entre os novos dados que sero pedidos na declarao do IR de 2019 esto endereo, nmero de matrcula, IPTU e data de aquisio de imveis, alm do nmero do Renavam de veculos.
Tabela do Imposto de Renda
A tabela do Imposto de Renda no foi corrigida no ano ado e, segundo informaes divulgadas pelo governo em 2018, tambm no h previso de que ela seja atualizada neste ano. Quando a tabela no corrigida, mais trabalhadores podem ar a pagar imposto, desde que seus salrios sejam corrigidos pela inflao.
Segundo o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional), nos ltimos 20 anos no houve correo da tabela do IR em quatro governo diferentes. No acumulado de 1996 a 2017, a defasagem de 88,40%. A correo da tabela beneficiaria principalmente as classes mdia e alta.
Entrega da declarao
A declarao e entrega do IR poder ser feita, e entregue, de acordo com o Fisco, por meio de:
1. computador, por meio do Programa Gerador da declarao (PGD) relativo ao exerccio de 2019, disponvel no stio da Receita Federal
2. online (com certificado digital), na pgina do prprio Fisco;
3. por meio do servio "Meu Imposto de Renda", disponvel para tablets e smartphones.
No mais permitida a entrega do IR via disquete nas agncias do Banco do Brasil ou da Caixa Econmica Federal. A entrega do documento via formulrio foi extinta em 2010.
A comprovao da apresentao da declarao do IR feita por meio de recibo gravado depois da transmisso, no computador, em mdia removvel ou no dispositivo mvel que contenha a declarao transmitida. A impresso fica a cargo do contribuinte.
Declarao de bens e dvidas
Segundo o Fisco, a pessoa fsica deve relacionar, na declarao do IR, os bens e direitos no Brasil ou no exterior, assim como suas dvidas. De acordo com o rgo, ficam dispensados de serem informados os saldos em contas correntes abaixo de R$ 140, os bens mveis, exceto carros, embarcaes e aeronaves, com valor abaixo de R$ 5 mil.
Tambm no precisam ser informados valores de aes, assim como ouro ou outro ativo financeiro, com valor abaixo de R$ 1 mil. As dvidas dos contribuintes que sejam menores do que R$ 5 mil em 31 de dezembro de 2018 tambm no precisam ser declaradas.
Imposto a pagar
O contribuinte que tiver imposto a pagar poder dividir o valor em at oito cotas mensais, mas nenhuma delas pode ser inferior a R$ 50. O imposto de valor inferior a R$ 100 deve ser pago em cota nica.
A primeira cota, ou a nica, deve ser paga at 30 de abril e, as demais, at o ltimo dia til de cada ms, acrescidas de juros. As demais cotas devem ser pagas at o ltimo dia til de cada ms, acrescidas de juros (taxa Selic, atualmente em 6,5% ao ano).
O Fisco informou que o contribuinte tambm pode antecipar, total ou parcialmente, o pagamento do imposto ou das cotas, no sendo necessrio, nesse caso, apresentar Declarao do IR retificadora com a nova opo de pagamento.
Tambm possvel ampliar o nmero de cotas do imposto inicialmente previsto na Declarao de Ajuste Anual, at a data de vencimento da ltima parcela desejada.
O pagamento integral do imposto, ou de suas cotas e dos acrscimos legais, pode ser efetuado mediante: transferncia eletrnica de fundos por meio de sistemas eletrnicos dos bancos; Documento de Arrecadao de Receitas Federais (Darf), em qualquer agncia bancria; ou dbito automtico em conta-corrente.
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