19/07/2016 -
O STF (Supremo Tribunal Federal) derrubou a deciso da juza Daniela Barbosa de Souza, da 2 Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias (RJ), que determinou o bloqueio do WhatsApp no Brasil.
De acordo com o G1, a ao foi impetrada no STF pelo PPS (Partido Popular Socialista) e foi julgada pelo ministro Ricardo Lewandowski. Segundo a deciso de Lewandowski, o bloqueio era desproporcional, pois o servio de mensagens usado “de forma abrangente, inclusive para intimaes judiciais, e fere a segurana jurdica”.
Sobre a possibilidade de quebra da criptografia, o ministro foi mais cuidadoso, sugerindo que isso ainda deve ser estudo com mais cuidado. Diz o site do STF:
Com a medida, o servio de mensagens deve ser desbloqueado em breve pelas operadoras.
Deciso do RJ Durante a tarde desta tera-feira, a juza Daniela Barbosa de Souza determinou o bloqueio do WhatsApp at a empresa colaborar com dados para uma investigao criminal que est correndo sob sigilo. De acordo com as operadoras, o bloqueio ou a vigorar a partir das 14h00.
Alm de romper o servio no Brasil, a deciso prev multa diria de R$ 50 mil a empresa por no colaborar com a Justia local.
Jan Koum, CEO e fundador do WhatsApp, registrou sua frustrao com o bloqueio do servio no Brasil em um post no Facebook:
"Estamos trabalhando para fazer o WhatsApp voltar a funcionar no Brasil. chocante que em menos de dois meses aps cidados brasileiros e legisladores rejeitarem o bloqueio de servios com o WhatsApp, a histria est se repetindo. Como antes, milhes de pessoas esto sem falar com amigos, pessoas amadas, clientes e colegas hoje, simplesmente porque esto solicitando informaes que no temos."
Esta j terceira vez que o WhatsApp bloqueado no Brasil. A primeira foi em dezembro de 2015, enquanto a segunda foi em maio deste ano.
As razes so sempre as mesmas: pedidos jurdicos que no so atendidos pela empresa. Neste recente, a juza ressaltou alguns pontos pouco abordados nas outras vezes. Foi citado, por exemplo, o fato de a companhia querer se comunicar apenas em ingls — sendo que tem grande nmero de usurios no Brasil — e por no ceder informaes Justia. Foi dito, inclusive, que se a empresa no puder cumprir a legislao local, ento ela no pode operar no pas.
Como j dizemos por aqui, os repetidos bloqueios do WhatsApp no Brasil abriram um pssimo precedente para o pas e no deveriam acontecer mais. Na ltima vez, ficamos pouco mais de um dia sem o servio. Enquanto isso, o Telegram agradece. Alis, dessa vez foram at tmidos, pois no chegaram nem a divulgar o nmero de novos usurios.
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