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NOTCIAS: So Joo do Paraso-MG
Jair Bolsonaro cumpriu uma das promessas, assinou decreto que facilita a posse de armas de fogo.
15/01/2019 - Jair Bolsonaro cumpriu uma das promessas, assinou decreto que facilita a posse de armas de fogo.
O presidente Jair Bolsonaro cumpriu uma das promessas de campanha dele nesta tera-feira, um decreto que facilita a posse de armas de fogo.
O direito posse a autorizao para manter uma arma de fogo em casa ou no local de trabalho (desde que o dono da arma seja o responsvel legal pelo estabelecimento). Para andar com a arma na rua, preciso ter direito ao porte, cujas regras so mais rigorosas e no foram tratadas no decreto.
O texto do decreto permite aos cidados residentes em rea urbana ou rural manter arma de fogo em casa, desde que cumpridos os requisitos de "efetiva necessidade", a serem examinados pela Polcia Federal.
Cumpridos os requisitos, o cidado poder ter at quatro armas, limite que pode ser ultraado em casos especficos.
O decreto tambm prev que o prazo de validade do registro da arma, hoje de cinco anos, ar para dez anos.
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